Motoboys têm vínculo de emprego mantido pelo STF
Discussão acerca de vínculo de emprego por motoboys contratados como autônomos pelos empregadores. Discussão interessante travada na Primeira Turma do STF em alguma reclamações constitucionais que tentavam cassar o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Traballho. Chama a atenção que, em referidas reclamações, o STF ratificou a competência da Justiça do Trabalho que reconheceu os requisitos de uma relação de emprego (subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade), julgando não ser caso de Reclamação.
A correção monetária do cálculo trabalhista após a decisão do STF (parte 1).
Como ficou a correção monetária na Justiça do Trabalho após a decisão do STF? Há alternativas? Neste vídeo apresentaremos um breve resumo do debate sobre o índice a ser aplicado e também uma alternativa que possibilita compensar a perda: a aplicação da indenização prevista no parágrafo primeiro do artigo 404 do Código Civil.
Pode o imóvel financiado ser penhorado?
Neste vídeo tratamos uma questão que gera muito confusão acerca da penhora de direitos do devedor sobre imóvel alienado fiduciariamente, principalmente quando o imóvel objeto da alienação fiduciária é bem de família, protegido pela Lei 8.009/90 que o qualifica como impenhorável.
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