Contribuição

8 de maio, 2024
Contribuição Assistencial é constitucional

A cobrança de contribuição assistencial é constitucional, decide STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial prevista em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo para todos […]